SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica, é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos destinada a aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados do Sistema Interamericano de Proteção. Criada em 1979, é composta de juristas da mais alta reputação moral e reconhecida competência no campo dos direitos humanos, eleitos a título pessoal. A Corte possui competência contenciosa e consultiva.
 Estatuto
Regulamento
Opiniões consultivas
Jurisprudência
< Voltar para Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
|
