SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

3. Corte Interamericana de Direitos Humanos

JURISPRUDÊNCIA

CASOS CONTENCIOSOS

Caso Escher e outros vs Brasil
- Sentença
- Interpretação da sentença
- Supervisão de cumprimento de sentença
- Voto Figueiredo Caldas
- Voto Garcia Ramirez

Caso Fazenda Brasil Verde

- Sentença 20/10/2016

- Carta de Submissão

- Relatório de Mérito

Caso Fazenda Nova Brasília

- Carta de Submissão

- Relatório de Mérito

Caso Garibaldi vs Brasil
- Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 20/02/2012 - Supervisão de cumprimento de sentença
- Sentença
- Supervisão de cumprimento de senteça
- Voto Figueiredo Caldas

Caso Gomes Lund vs Brasil
- Sentença
- Voto Figueiredo Caldas

Caso Nogueira de Carvalho e outros vs Brasil
- Sentença

Caso Povo Indígena Xucuru

- Carta de Submissão

- Relatório de Mérito

Caso Vladimir Herzog

- Comunicado de Imprensa

Caso Ximenes Lopes vs Brasil

- Exceção Preliminar

- Sentença
- Voto Cançado Trindade

- Fundo de Reparações e custas

- Sentença
- Supervisão de cumprimento de sentença - 02/05/08
- Supervisão de cumprimento de sentença - 21/09/09
- Supervisão de cumprimento de sentença - 17/05/10
- Voto Cançado Trindade
- Voto Garcia Ramirez

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