SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
3. Corte Interamericana de Direitos Humanos
JURISPRUDÊNCIA
MEDIDAS PROVISIONAIS
As medidas provisionais são ordenadas pela Corte em casos de extrema gravidade e urgência e para evitar a irreparabilidade de dano, buscando garantir os direitos de determinadas pessoas ou grupos de pessoas.
Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" - Araraquara
- Resolução - 25/11/2008
- Resolução - 30/09/2006
- Resolução da Presidenta - 10/06/2008
- Resolução
do Presidente - 28/07/2006
- Voto Cançado de Andrade
< Voltar para Jurisprudência