Acerca de PFDC

A PFDC é o órgão do MPF responsável pela atuação na defesa de direitos humanos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) é órgão do Ministério Público Federal (MPF) com o mandato fixado na Lei Complementar nº 75, de 1993, de articular ações de promoção e proteção dos direitos humanos e direitos constitucionais do cidadão, dentro da função constitucional do Ministério Público brasileiro de “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”. Como órgão do Ministério Público, é dotada de independência funcional, administrativa e financeira. A PFDC exerce, no plano internacional, funções comparáveis aos escritórios de ombudsman e defensorias del Pueblo.

Saiba mais sobre a PFDC. Acesse http://mpf.mp.br/atuacao-tematica/pfdc