SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS

ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO DAS CONVENÇÕES

COMITÊ DOS DIREITOS DA CRIANÇA - CRC

1º Informe Brasil (2003)
1º Informe Brasil observações finais (2004)
Observações Gerais - Castigos Corporais
Observações Gerais - Crianças Deficientes
Observações Gerais - Crianças Indígenas
Observações Gerais - Direito a ser Ouvido
Observações Gerais - Justiça Juvenil
Observações Gerais - Violência
Seminário Argentina (2005)
Status Aditivo
Status Ratificação Convenção
Status Ratificação Convenção - Conflitos Armados
Status Ratificação Convenção - Prostituição Infantil

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