Sobre a PFDC Links Sistema de Proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Início
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SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS

ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO DAS CONVENÇÕES

COMITÊ CONTRA TORTURA

1º relatório apresentado pelo Brasil (2000)
Compilação - América Latina e Caribe
Lista de Questões Prévias a Apresentação do 2º relatório Brasil (2009)
Membros - CAT
Recomendações ao 1º Relatório Brasil (2001)
Status Ratificação Convenção e Competência CAT
Visita do CAT ao Brasil em 2005

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Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
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