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SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS

ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO DAS CONVENÇÕES

Há nove convenções internacionais de direitos humanos, sendo o mais recente -sobre desaparecimentos forçados - que entrou em vigor em 23 de dezembro de 2010. Desde a adoção da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos, em 1948, todos os Estados Membros das Nações Unidas ratificaram pelo menos uma dessas Convenções, e 80 por cento ratificaram quatro ou mais. Existem atualmente dez órgãos de monitoramento das Convenções, formadas por comissões de peritos independentes. Nove destes órgãos monitoram a implementação, enquanto o décimo órgão, o Subcomitê de Prevenção da Tortura, criado no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, monitora os centros de detenção dos Estados Partes que aderiram o Protocolo Facultativo. Os órgãos de tratadossão criados em conformidade com as disposições previstas na Convenção por eles monitorada. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos apóia o trabalho dos órgãos de monitoramento e os auxilia na harmonização dos métodos de trabalho e requisitos de informação através de suas secretarias.

Comitê contra a Tortura - CAT
Comitê Desaparecimentos Forçados - CED
Comitê Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - CESCR
Comitê Direitos Humanos - CCPR
Comitê Direitos da Criança - CRC
Comitê Pessoas com Deficiência- CRPD
Comitê Trabalhadores Migrantes - CMW
Comitê para Eliminação da Discriminação contra Mulheres - CEDAW
Comitê para Eliminação da Discriminação Racial - CERD
Subcomitê de Prevenção à Tortura - SPT

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Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
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