SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS

REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL

O Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) é um procedimento único e inovador que traduz-se em uma análise dos registros de direitos humanos de todos os 193 Estados Membros das Nações Unidas, ocorrendo uma vez a cada quatro anos. A RPU é um processo sob os auspícios do Conselho de Direitos Humanos, que oferece a oportunidade para cada Estado declarar as ações que tomaram para melhorar a situação dos direitos humanos nos seus países e cumprir com suas obrigações no tema. Ademais, é projetado para assegurar igualdade de tratamento entre todos os países quando da avaliação de suas situações de direitos humanos. 

O mecanismo foi criado através da Assembléia Geral da ONU, em 15 de Março de 2006, pela Resolução nº 60/251, que instituiu o próprio Conselho de Direitos Humanos.  O objetivo final deste mecanismo é melhorar a situação dos direitos humanos em todos os países e combater as violações de direitos humanos onde quer que ocorram.

O 1º ciclo de revisão, que revisou os registros de direitos humanos de cada país, começou em 2008 e o 2º ciclo iniciou-se em 2012. O próximo ciclo será no primeiro semestre de 2017.

 

1º ciclo de revisão - 2008
2º ciclo de revisão - 2012

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